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Direito Civil - Resumo - 05/2018

em maio 06, 2020

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Dissecando as teorias de fraude nas eleições brasileiras de 2022

Escrito em coautoria com Marcelo Guterman Neste artigo, procuramos analisar, de maneira o mais imparcial possível, as principais denúncias de fraude referentes ao segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Em primeiro lugar, é preciso dizer que, mesmo a fraude sendo tecnicamente possível, ela requer uma tal cooptação de funcionários do TSE que se torna bastante arriscada: em primeiro lugar, seria preciso identificar as pessoas chaves, incluindo as que cobrem todas as etapas da fraude; em seguida, seria preciso comprá-las uma a uma. Qualquer falha pode ser fatal, ou para a pessoa que desnuda o esquema ou para todo o processo de fraude, se for a público. Aliás, este é um ambiente perfeito para chantagens polpudas… E não nos esqueçamos que Brasília deu uma vitória folgada a Bolsonaro. Ou seja, não devem faltar bolsonaristas no TSE dispostos a denunciar um esquema desse tipo, caso existisse. Além disso, a votação paralela (processo de auditoria que simula uma votação real com ur...

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No contexto da festa dos vitoriosos, e enquanto não esfria a cabeça dos removidos do poder, vale olhar os primeiros desafios do novo governo. Os principais são três. 1) A assimetria entre a composição do governo e a do Congresso . A governabilidade, neologismo que veio para ficar, será função da dança coordenada entre um Executivo inclinado para a esquerda e um Legislativo muito pendente para a direita. Na teoria, isso pode ser bem resolvido com a concessão de espaços de poder, especialmente orçamentário, em troca de apoio. Mas há dois potenciais complicadores: a) o peso inédito de um certo “liberal-progressismo” nas pastas ministeriais voltadas aos temas correspondentes; e b) o relativo conforto orçamentário proporcionado aos parlamentares pela conjugação das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre as emendas de relator e do Congresso Nacional sobre a PEC dos gastos excedentes. Se o parlamentar conservador precisar votar quatro anos contra o governo de esquerda, tem um colchã...

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