A PEC que reconhece estado de emergência para o governo conceder benefícios em ano eleitoral libera R$ 1,4 bilhão fora do teto em gastos para a “operacionalização” de programas já existentes, como o Auxílio Brasil e o vale-gás. Segundo a oposição no Senado, o texto abre brecha para uma despesa bilionária com publicidade sobre os benefícios a menos de 100 dias das eleições.
O substitutivo apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) à PEC (proposta de emenda à Constituição) 1/2022 reserva R$ 26 bilhões para aumentar o Auxílio Brasil em R$ 200 e R$ 1,05 bilhão para ampliar o vale-gás para R$ 120, equivalente a um botijão a cada 2 meses até o fim de 2022.
Apesar de os programas já estarem funcionando, a redação atual autoriza o governo de Jair Bolsonaro (PL) a usar até 5% desses valores para “operacionalização [e] atualização tecnológica necessárias”. De acordo com o líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), o trecho abre caminho para o Executivo gastar R$ 1,35 bilhão em publicidade da Caixa Econômica Federal sobre os benefícios turbinados.
Eis a íntegra do relatório de Bezerra (383 KB).
Todos os R$ 38,75 bilhões que a PEC autoriza para o governo federal gastar na forma de créditos extraordinários ficam fora do teto de gastos. Por causa do reconhecimento do estado de emergência, o uso do dinheiro tampouco precisa cumprir a proibição de criar ou aumentar programas sociais em ano eleitoral.
O líder da Minoria na Casa apresentou uma emenda para remover essa brecha do texto da PEC. Também propõe tirar o trecho que reconhece estado de emergência “decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados”.
“Além de acabar com o estado de emergência, [a emenda] tira o escândalo de a Caixa poder receber R$ 1,35 bilhão para fazer publicidade e trocar cartão do programa”, afirmou Prates.
Cabe ao relator da PEC decidir se incorpora as emendas de outros senadores ao texto. Se decidir rejeitá-las, os líderes de bancadas podem fazer pedidos de destaque para votar separadamente os trechos que querem mudar.
Outro ponto que o líder da Minoria vê como permissivo ao governo federal é o que dá ao Ministério da Economia a prerrogativa de definir o operador bancário do pagamento do voucher de R$ 1.000 por mês a 900 mil caminhoneiros autônomos.
Na interpretação de Jean Paul Prates, o ministério poderia escolher a instituição financeira prestadora do serviço sem licitação. A emenda apresentada pelo senador petista também removeria esse trecho da PEC.
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