O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), tornou públicos nesta 2ª feira (29.ago.2022) o pedido da PF (Polícia Federal) contra um grupo de 8 empresários que disse preferir um golpe de Estado do que um novo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e sua decisão que ordenou a operação de busca e apreensão. Eis o pedido da PF (557 KB). Eis a decisão de Moraes (307 KB).
A ordem de Moraes foi tomada com base em conversas pessoais entre os empresários obtidas pelo portal Metrópoles. Para justificar a operação, o magistrado disse que o grupo teria financiado manifestações contra a democracia.
Embora as conversas entre os participantes do grupo contenham a palavra “golpe”, não há nos diálogos indícios objetivos de que haveria uma operação orgânica para derrubar o governo nem como isso de fato poderia ser feito.
Os empresários foram alvo de busca e apreensão em 23 de agosto. O grupo é favorável ao presidente Jair Bolsonaro (PL). Leia a lista dos investigados:
- Afrânio Barreira Filho, 65, dono do Coco Bambu;
- Ivan Wrobel, dono da W3 Engenharia;
- José Isaac Peres, 82, fundador da rede de shoppings Multiplan;
- José Koury, dono do Barra World Shopping;
- Luciano Hang, 59, fundador e dono da Havan;
- Luiz André Tissot, presidente do Grupo Sierra;
- Marco Aurélio Raymundo, conhecido como Morongo, 73, dono da Mormaii;
- Meyer Joseph Nigri, 67, fundador da Tecnisa.
“Não há dúvida de que as condutas dos investigados indicam possibilidade de atentados contra a democracia e o Estado de Direito, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a Democracia”, diz a decisão de Moraes contra os empresários.
Os mandados foram cumpridos em Fortaleza (CE), Rio de Janeiro (RJ), Brusque (SC), Balneário Camboriú (SC), Gramado (RS), Garopaba (SC) e São Paulo (SP). Do total dos mandados, 3 foram cumpridos em imóveis de Hang, em Santa Catarina.
Além dos mandados de busca e apreensão, Moraes também determinou:
- bloqueio de perfis dos empresários nas redes sociais; e
- quebra de sigilo bancário.
Moraes disse que decidiu tornar os documentos públicos porque houve “publicações jornalísticas contraditórias” sobre as operações.
Pedido da PF
O pedido da PF se baseia em prints das conversas entre empresários publicados pelo Metrópoles. A solicitação é assinada pelo delegado Fábio Alvarez Shor.
“Além da explícita anuência a uma ruptura institucional, os
empresários também teriam publicado mensagens de estímulo a práticas violentas como forma de defender os políticos alinhados a seus espectros ideológicos”, diz o delegado no pedido enviado ao STF.
“O objetivo da busca e apreensão é obter informações aptas a fomentar a compreensão do fato em sua inteireza. Essa elucidação só será possível com o avanço da apuração e com a realização de ações céleres, adequadas e proporcionais, direcionadas a busca e apreensão dos aparelhos celulares utilizados pelo corpo de pessoas integrantes do grupo”, prosseguiu ao justificar o pedido.
Conversas
Eis o que cada um dos empresários escreveu no grupo em 31 de julho, segundo o portal:
- Morongo: “O 7 de Setembro está sendo programado para unir o povo e o exército e ao mesmo tempo deixar claro de que lado o exército está. Estratégia top e o palco será o Rio a cidade ícone brasileira no exterior [sic]. Vai deixar muito claro”;
- Ivan Wrobel: “Exatamente isso!”;
- José Koury: “Prefiro golpe do que a volta do PT. Um milhão de vezes. E com certeza ninguém vai deixar de fazer negócios com o Brasil. Como fazem com várias ditaduras pelo mundo”;
- Afrânio Barreira Filho: Envia uma figurinha com o sinal positivo para a mensagem de Koury.
- Marco Aurélio Raymundo (conhecido como Morongo): “Golpe foi soltar o presidiário!!! Golpe é o ‘supremo’ agir fora da constituição! Golpe é a velha mídia só falar merda”;
- Luiz André Tissot: “O golpe teria que ter acontecido nos primeiros dias de governo, 2019 teríamos ganhado outros 10 anos a mais”;
- José Isaac Peres: “Lula só ganha se houver fraude grossa!”;
- Ivan Wrobel: “Quero ver se o STE [sic] tem coragem de fraudar as eleições após um desfile militar na Av. Atlântica com as tropas aplaudidas pelo público”.
Outras mensagens também são citadas pela reportagem do Metrópoles. Eis mensagem de 17 de maio:
- Morongo: “Se for vencedor o lado que defendemos, o sangue das vítimas se tornam [sic] sangue de heróis! A espécie humana SEMPRE foi muito violenta. Os ‘bonzinhos’ sempre foram dominados… É uma utopia pensar que sempre as coisas se resolvem ‘na boa’. Queremos todos a paz, a harmonia e mãos dadas num mesmo objetivo… masssss [sic] quando o mínimo das regras que nos foram impostas são chutadas para escanteio, aí passa a valer sem a mediação de um juiz. Uma pena, mas somente o tempo nos dirá se voltamos a jogar o jogo justo ou [se] vai valer pontapé no saco e dedo no olho”.
31 de maio:
- José Koury: “Alguém aqui no grupo deu uma ótima ideia, mas temos que ver se não é proibido. Dar um bônus em dinheiro ou um prêmio legal pra todos os funcionários das nossas empresas”;
- Morongo: “Acho que seria compra de votos… complicado”.
8 de agosto:
- Meyer Joseph Nigri encaminha textos com a mensagem “Leitura obrigatória” e “O STF será o responsável por uma guerra civil no Brasil.”;
- José Isaac Peres: “Bolsonaro está muito à frente. Mas quase todas as pesquisas são manipuladas. É só olhar as ruas por onde os candidatos passam. Essas estatísticas servem para confirmar os resultados secretos das urnas indultáveis [sic].O TSE é uma costela do Supremo, que tem 10 ministros petistas. Bolsonaro ganha nos votos, mas pode perder nas urnas. Até agora, milhões de votos anulados nas últimas eleições correm em segredo de Justiça. Não houve explicação”;
O caso foi levado ao STF por meio de 2 pedidos: o 1º por Associações e entidades que fazem parte da Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, na última 4ª feira (17.ago). O 2º pelos deputados Alencar Santana (PT-SP), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Reginaldo Lopes (PT-MG), no dia seguinte.
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