O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, defendeu que as restrições impostas pela Corte Eleitoral garantirão a“liberdade” dos eleitores no dia da eleição. Em discurso na sessão ordinária presencial desta 5ª feira (29.set.2022), última antes do 1º turno, o ministro citou a proibição dos celulares nas cabines eleitorais e o porte de armas nos locais de votação.
Mais cedo, a Corte Eleitoral decidiu proibir o transporte de armas e munições em todo país pelos CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) no dia das eleições e nas 24 horas anteriores e posteriores ao pleito. A proposta partiu de Moraes, que defendeu a medida como garantia a segurança dos eleitores.
“Dia de eleição não é dia de transportar arma. Dia de eleição não é dia de ficar passeando com fuzil. Dia de eleição é dia de transportar o título eleitoral. Dia de eleição é dia de levar esperança para que o Brasil possa escolher o que o eleitor queira”, disse o ministro.
O presidente da Corte Eleitoral também mencionou a proibição ao uso de telefones na cabine eleitoral que, segundo ele, poderiam comprometer o sigilo do voto.
“O celular na cabine eleitoral ele acaba sendo um incentivador para a queda do sigilo do voto, a possibilidade de coação ao eleitor e a própria possibilidade de corrupção ao eleitor, que acaba tendo que gravar seu voto para mostrar para alguém”, declarou Moraes.
De acordo com a determinação do TSE, os eleitores deverão entregar ao mesário aparelho celular, máquina fotográfica, filmadora ou equipamento de radiocomunicação antes de se dirigir ao local da urna eletrônica. Caso recuse, ficará proibido de votar e os mesários poderão acionar a polícia “para adoção de providências necessárias”.
As proibições sobre uso de celular e de armas já haviam sido aprovadas em sessões anteriores pelo TSE.
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