O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos publicou nesta 6ª feira (7.out.2022) resolução em que recomenda o desestimulo à pulverização de agrotóxicos por aviões. O texto de 16 de setembro de 2022 cita que a atividade se trata de um “método de aplicação mais perigoso e danoso à saúde humana, animal e socioambiental”.
A resolução cita que o Brasil é signatário e se comprometeu com acordos da Organização das Nações Unidas para certificar sistemas sustentáveis de produção de alimentos e reduzir o número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos, contaminação e poluição do ar e água do solo. Leia íntegra da resolução (1MB).
No texto, o ministério também pede a proibição da aplicação de pesticidas em um raio de dez quilômetros de Unidades de Conservação. Atualmente, o Brasil tem 2.689 áreas de preservação, segundo o Ministério do Meio Ambiente.
O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, disse ao Poder360 que a equipe técnica da bancada ainda está avaliando o impacto da recomendação. Procurado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ainda não se pronunciou sobre o assunto. O espaço segue aberto para manifestações. O Poder360 apurou que técnicos da pasta avaliaram que houve invasão de competência e que um dos efeitos práticos da resolução é a insegurança jurídica.
Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola, há 2.457 aeronaves de pulverização de agrotóxicos operando no Brasil.
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