A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve nesta 5ª feira (13.out.2022) a decisão que afastou Paulo Dantas (MDB) do cargo de governador de Alagoas.
Diminuiu, no entanto, o prazo. Anteriormente, a remoção duraria 180 dias. O Tribunal decidiu que vale só até 31 de dezembro deste ano. Ou seja, até o término de seu mandato.
O político foi alvo de uma operação da PF (Polícia Federal) na 3ª feira (11.out.2022) e afastado por decisão da ministra Laurita Vaz. A investigação apura a suposta prática “sistemática” de desvios de recursos públicos na Assembleia Legislativa de Alagoas a partir de 2019. O caso é apurado na Operação Edema.
Segundo Laurita, “há farto material” indicando a participação do governador em um esquema de desvio de dinheiro público, que envolveria 93 laranjas e funcionários fantasmas, entre eles familiares do político.
A ministra foi seguida por Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Og Fernandes, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Isabel Gallot e Antonio Carlos.
O esquema de rachadinha, segundo a ministra, era coordenado por Dantas e foi iniciado em 2019, quando ele era deputado estadual. Teriam sido identificados diversos repasses irregulares e saques periódicos pelos investigados. Os desvios envolveriam mais de R$ 50 milhões.
Antônio Cintra Neto, cunhado do governador, seria o responsável por receber os saques fracionados feitos por funcionários fantasmas, segundo depoimentos dados à PF.
“[Dantas] manteve o controle sobre os desvios de verba investigados, com origens da Assembleia Legislativa de Alagoas, por intermédio de familiares e outros participantes da organização criminosa”, afirmou Laurita em seu voto.
“As nomeações foram orquestradas por Paulo Dantas quando ocupava o cargo de 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa”, prossegue a relatora do caso.
Ela deu detalhes pela 1ª vez sobre a investigação, que corre em sigilo. Disse que entre os elementos apurados estão compras recentes feitas pelo político que chegam a R$ 10 milhões, o que incluiria um apartamento de R$ 8 milhões que ainda não consta na declaração de bens feita por ele à Justiça Eleitoral. Se considerado o que foi declarado, o patrimônio do político cresceu 545% de 2018 a 2022. Saiba mais nesta reportagem.
“Foi possível apurar que eles [Dantas e sua esposa, a prefeita do município de Batalha, Marina Dantas] experimentaram um aumento exuberante no padrão de vida, pois passaram de um imóvel de pouco mais de R$ 400 mil para um de R$ 8 milhões, recentemente adquirido, pago integralmente com o valor do desvio”, prosseguiu.
Além do afastamento, a Corte manteve a ordem para proibir o governador de acessar a sede do governo de Alagoas e a Assembleia Legislativa do Estado e de entrar em contato com investigados. Também manteve o sequestro de bens e valores depositados em instituições financeiras que podem ter relação com o desvio e o bloqueio de contas bancárias.
Investigação
Dantas foi eleito deputado estadual em 2018. Em maio de 2022, foi eleito indiretamente para um mandato-tampão no governo de Alagoas. O pleito foi realizado depois da saída do então governador Renan Filho (MDB) para disputar uma vaga ao Senado. Renan Filho foi eleito senador em 2 de outubro.
O governador é aliado do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Disputará o 2º turno das eleições para o governo do Estado com Rodrigo Cunha (União Brasil), aliado do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). Dantas recebeu 46,64% dos votos válidos no 1º turno. Cunha, 26,79%
A PF cumpriu 31 mandados de busca e apreensão em imóveis relacionados aos investigados. As medidas também envolvem sequestro de R$ 54 milhões em bens e valores.
“A necessidade e a urgência das medidas cautelares cumpridas na manhã de hoje – que incluem busca e apreensão, sequestro de bens, afastamentos de função pública, entre outras medidas – foram amplamente demonstradas nos autos da investigação policial e corroborada pelo Ministério Público Federal, o que subsidiou a decisão judicial”, disse a PF, em nota no dia da operação.
Dantas é investigado pela suposta prática de “rachadinha” quando ainda era deputado estadual na Assembleia Legislativa de Alagoas. Os 31 mandados de busca e apreensão da PF foram deflagrados para apurar os crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
Dantas estava em um hotel em São Paulo quando foi alvo da operação. Os policiais teriam vasculhado a bagagem particular do governador e recolhido seu telefone celular.
Candidato à reeleição ao governo de Alagoas, Dantas foi o mais votado no 1º turno. Teve 46,64% dos votos, contra 26,78% de Rodrigo Cunha, candidato de Arthur Lira, presidente da Câmara.
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